Termos e Condições
Última atualização: 26 de outubro de 2025
Acordo Legal Vinculativo
Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculativo entre você e a AgilePro Academy. Ao acessar ou usar nossa plataforma educacional, site ou serviços relacionados, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes termos.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, você não está autorizado a acessar ou usar nossos serviços. Seu uso continuado após quaisquer modificações a estes termos constituirá aceitação dessas mudanças.
Este documento deve ser lido em conjunto com nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço para um entendimento completo de seus direitos e obrigações.
Informações Legais
Nome: AgilePro Academy
Endereço: Rua Verbo Divino 1488, 04719-002 São Paulo, SP
Telefone: +55 48 3729 5164
E-mail: [email protected]
1. Obrigações do Usuário
1.1 Conformidade Legal
Ao usar nossos serviços, você concorda em:
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição
- Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Não usar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Respeitar os direitos e a privacidade de outros usuários
1.2 Conduta do Usuário
Você é responsável por manter padrões apropriados de conduta:
- Comportar-se de maneira profissional e respeitosa em todas as interações
- Não publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou assediante
- Não se envolver em atividades que perturbem outros usuários ou a operação da plataforma
- Manter a confidencialidade de informações sensíveis compartilhadas durante os cursos
1.3 Restrições de Uso
Você expressamente concorda em não:
- Revender, sublicenciar ou transferir seu acesso aos cursos sem autorização
- Gravar, copiar ou redistribuir materiais de curso protegidos por direitos autorais
- Modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do nosso conteúdo
- Usar técnicas de mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta de dados
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes da plataforma
2. Requisitos de Idade e Capacidade
Para usar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade de maioridade em sua jurisdição
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Se menor de idade, ter o consentimento expresso de um pai ou responsável legal
- Fornecer informações de identificação precisas quando solicitado
3. Responsabilidades do Usuário
3.1 Privacidade e Proteção de Dados
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
3.2 Precisão das Informações
Você garante que todas as informações fornecidas durante o registro e ao longo do uso dos serviços são verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você concorda em atualizar prontamente suas informações caso haja mudanças.
3.3 Interações com Terceiros
Quaisquer interações que você tenha com outros usuários, instrutores ou terceiros através de nossa plataforma são de sua exclusiva responsabilidade. Não somos responsáveis por disputas, reclamações ou danos decorrentes dessas interações.
4. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a AgilePro Academy, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:
- Seu uso ou uso indevido dos serviços
- Sua violação destes Termos e Condições
- Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
- Qualquer conteúdo ou material que você envie ou publique através dos serviços
5. Isenções de Responsabilidade
5.1 Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos, livres de erros ou seguros. Você usa os serviços por sua própria conta e risco.
5.2 Resultados Educacionais
Não garantimos que a participação em nossos cursos resultará em resultados específicos de carreira, emprego ou certificação. Os resultados individuais variam e dependem de muitos fatores além do nosso controle.
5.3 Conteúdo de Terceiros
Podemos incluir links para sites ou recursos de terceiros. Não controlamos nem endossamos esse conteúdo e não somos responsáveis por sua precisão, legalidade ou adequação.
5.4 Decisões Profissionais
As informações fornecidas são apenas para fins educacionais e não devem ser consideradas como aconselhamento profissional, legal ou financeiro. Consulte profissionais qualificados para questões específicas.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a AgilePro Academy não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Perda de lucros, receita, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis
- Danos decorrentes de seu uso ou incapacidade de usar os serviços
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços
Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pelos serviços nos últimos 12 meses ou R$ 500, o que for maior.
7. Força Maior
Não seremos responsabilizados por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a:
- Desastres naturais, guerras, terrorismo ou atos governamentais
- Falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações
- Ataques cibernéticos, vírus ou malware
- Greves, lockouts ou outras disputas trabalhistas
8. Resolução de Disputas
8.1 Negociação Amigável
Em caso de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos, as partes primeiro tentarão resolver a questão através de negociação de boa-fé por um período de 30 dias.
8.2 Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.
8.3 Jurisdição
Qualquer ação legal ou processo relacionado a estes Termos será submetido exclusivamente aos tribunais de São Paulo, SP. Você consente à jurisdição pessoal e ao foro nesses tribunais.
9. Cláusula de Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
10. Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço, constituem o acordo integral entre você e a AgilePro Academy em relação ao uso de nossos serviços e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais.
Nenhuma renúncia, modificação ou alteração destes termos será válida a menos que feita por escrito e assinada por um representante autorizado da AgilePro Academy.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas através de:
- Aviso proeminente em nosso site
- E-mail para o endereço associado à sua conta
- Atualização da data no topo desta página
Seu uso continuado dos serviços após as modificações entrarem em vigor constituirá sua aceitação dos termos revisados.
Entre em Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições ou precisar de esclarecimentos, entre em contato conosco:
Endereço
Rua Verbo Divino 1488
04719-002 São Paulo, SP