Termos de Serviço
Última atualização: 26 de outubro de 2025
Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo à AgilePro Academy. Estes Termos de Serviço regulam o uso de nosso site, plataforma educacional e todos os serviços relacionados oferecidos pela AgilePro Academy. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes termos.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou usar nossos serviços. Seu uso continuado de nossa plataforma após quaisquer alterações nestes termos constitui sua aceitação das mudanças.
Recomendamos que você leia estes termos cuidadosamente e os revise periodicamente para estar ciente de quaisquer atualizações.
Informações da Empresa
Nome: AgilePro Academy
Endereço: Rua Verbo Divino 1488, 04719-002 São Paulo, SP
Telefone: +55 48 3729 5164
E-mail: [email protected]
1. Definições e Termos-Chave
Para os fins destes Termos de Serviço, os seguintes termos têm os significados atribuídos:
- "Serviços" refere-se a todos os cursos, conteúdos educacionais, ferramentas, materiais e recursos disponibilizados pela AgilePro Academy
- "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa que acessa ou usa nossos Serviços
- "Aluno" refere-se a usuários inscritos em nossos cursos educacionais
- "Conteúdo" inclui textos, gráficos, imagens, vídeos, materiais de curso e outros recursos disponibilizados
- "Plataforma" refere-se ao nosso site e quaisquer aplicativos ou interfaces através dos quais fornecemos Serviços
2. Uso dos Serviços
2.1 Elegibilidade
Para usar nossos Serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento de um responsável legal
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Fornecer informações precisas e completas durante o registro
- Manter as informações da sua conta atualizadas
2.2 Política de Uso Aceitável
Ao usar nossos Serviços, você concorda em:
- Usar os Serviços apenas para fins legais e educacionais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Não interferir no funcionamento adequado da Plataforma
- Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços
2.3 Condutas Proibidas
É estritamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir materiais de curso sem autorização
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte da Plataforma
- Usar técnicas automatizadas (bots, scrapers) para acessar os Serviços
- Enviar spam, malware ou qualquer código malicioso
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Realizar qualquer atividade que viole leis ou regulamentos aplicáveis
3. Conta e Acesso
3.1 Criação de Conta
Para acessar certos recursos, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.
3.2 Segurança da Conta
Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não seremos responsáveis por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
3.3 Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se você violar estes Termos ou se acreditarmos que seu uso representa risco à nossa plataforma ou a outros usuários.
4. Inscrição em Cursos e Pagamento
4.1 Inscrição
Ao se inscrever em um curso, você se compromete a pagar todas as taxas associadas. A inscrição é confirmada mediante o processamento bem-sucedido do pagamento.
4.2 Preços e Taxas
Todos os preços estão listados em Reais (R$) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos cursos a qualquer momento, mas as alterações não afetarão inscrições já confirmadas.
4.3 Política de Reembolso
Oferecemos reembolso integral se solicitado até 7 dias após a data de inscrição e antes do início do curso. Após o início do curso, os reembolsos serão analisados caso a caso, considerando o progresso realizado e as circunstâncias específicas.
4.4 Métodos de Pagamento
Aceitamos diversos métodos de pagamento através de processadores seguros de terceiros. Ao fornecer informações de pagamento, você garante que está autorizado a usar o método de pagamento fornecido.
5. Disponibilidade e Modificações dos Serviços
5.1 Disponibilidade dos Serviços
Nos esforçamos para manter nossos Serviços disponíveis continuamente, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas e responder a emergências técnicas que possam resultar em interrupções temporárias.
5.2 Modificações dos Cursos
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar cursos, conteúdos ou recursos a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para notificar os alunos afetados sobre mudanças significativas.
5.3 Restrições Geográficas
Certos cursos podem estar disponíveis apenas em jurisdições específicas devido a restrições legais ou regulatórias. Verificaremos sua localização para determinar a elegibilidade.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado através dos nossos Serviços, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da AgilePro Academy ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
6.1 Licença de Uso
Ao se inscrever em um curso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os materiais do curso exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal.
6.2 Restrições de Uso
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos Serviços ou conteúdo incluído, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, a menos que tais restrições sejam proibidas por lei ou você tenha nossa permissão por escrito.
6.3 Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao enviar conteúdo para nossa plataforma (comentários, projetos, etc.), você concede à AgilePro Academy uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo em conexão com os Serviços.
7. Certificações e Credenciais
Ao concluir com sucesso um curso, você poderá receber um certificado de conclusão. Estes certificados:
- Atestam a conclusão do programa educacional específico oferecido pela AgilePro Academy
- Não representam certificações oficiais de organizações externas, a menos que explicitamente indicado
- Devem ser apresentados de forma precisa e não enganosa em materiais profissionais
- Podem ser revogados se forem obtidos através de meios fraudulentos ou violação destes Termos
8. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:
- Aviso proeminente em nosso site
- E-mail para o endereço associado à sua conta
- Atualização da data de "última atualização" no topo desta página
Seu uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as mudanças, deverá descontinuar o uso dos nossos Serviços.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP.
Ao usar nossos Serviços, você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de tais tribunais e renuncia a qualquer objeção à jurisdição ou ao foro.
Entre em Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou precisar de esclarecimentos sobre qualquer aspecto, entre em contato conosco:
Endereço
Rua Verbo Divino 1488
04719-002 São Paulo, SP